Em ação que acata demanda de categoria importante da cidade, a Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, ampliou a vida útil do transporte escolar no município de 15 para 20 anos. A medida, encabeçada pela Secretaria de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura, visa beneficiar cerca de 1.190 transportadores, entre vans, micro-ônibus e ônibus, com cadastro ativo na cidade, garantindo mais segurança econômica e jurídica para a renovação da frota.
A mudança, que altera o artigo 12 da Lei Municipal n° 4.957/2001, foi formalizada no Diário Oficial, após aprovação de projeto na Câmara. Com a publicação, a categoria passa a ter, portanto, um novo prazo para substituição dos veículos. O aumento da vida útil será acompanhado por uma fiscalização rigorosa, com ações efetivas na porta das escolas para contemplar também a segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar particular.
O prefeito Marcelo Lima destacou a importância do equilíbrio entre qualidade e viabilidade econômica para os profissionais do setor. “O aumento da vida útil acompanha um serviço de fiscalização mais intenso para garantir a segurança dos nossos alunos, visando um serviço legal e seguro. Queremos que o transporte seja feito de maneira responsável, mas sem onerar os trabalhadores da cidade. É fundamental manter um serviço de qualidade, totalmente regularizado”, sustentou o chefe do Executivo municipal, que se reuniu com grupo de aproximadamente 100 profissionais da área antes da apreciação do projeto no Legislativo.
O secretário de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura de São Bernardo, Francisco José Carone, ressaltou que a Prefeitura segue comprometida em assegurar a proteção das crianças. “A ampliação do prazo de vida útil dos veículos se dá, ao mesmo tempo, mediante um reforço na fiscalização. Teremos vistorias semestrais obrigatórias e monitoramento diário na porta das escolas para garantir que todos os transportadores estejam cumprindo as normas. Nosso objetivo é oferecer um transporte seguro e de qualidade para os alunos e tranquilidade para as famílias.”
REQUISITOS - Para atuar legalmente no transporte escolar em São Bernardo, os motoristas devem cumprir requisitos essenciais para assegurar um serviço seguro e eficiente. A secretária adjunta de Educação, Jussara Bezerra, salientou o significado do transporte seguro para a educação dos alunos. “Quando falamos sobre acesso e permanência dos alunos nas escolas, o transporte escolar de qualidade tem influência direta nesta questão. Essa fiscalização é de extrema importância para garantir a integridade dos alunos e aumentar ainda mais a frequência escolar.”
REGULARIZAÇÃO - Confira a relação necessária para regularizar o seu transporte:
• Inscrição mobiliária com a atividade de transportador escolar;
• Declaração das escolas atendidas, emitida há no máximo 30 dias, em papel timbrado e assinada pela direção;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), com categoria aluguel e licenciamento no município;
• Autorização para Transporte Escolar (A.T.E.), emitida pelo Detran;
• Verificação do tacógrafo, certificada pelo Inmetro;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, com exercício de atividade remunerada e transporte escolar;
• Relatório de pontuação da CNH, sem mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• Certidão de antecedentes criminais e de distribuições criminais, emitidas nos últimos 90 dias;
• Atestado de Saúde Ocupacional, atualizado para a atividade de transportador escolar;
• Curso especializado para transporte escolar, comprovado na CNH ou por certificado próprio;
• Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Secretaria de Finanças de São Bernardo.
O cadastro pode ser realizado presencialmente no Serviço de Atendimento ao Cidadão ou pelo site www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi. Os profissionais devem ter mais de 21 anos e não possuir antecedentes criminais.
