A Câmara de Diadema realizou nesta quinta-feira (12/12), sua penúltima sessão ordinária do ano. Por unanimidade os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, com uma estimativa de R$ 2,9 bilhões para o município. Além disso, 115 emendas e 41 subemendas foram aprovadas pelos legisladores. Também foram aprovados o Plano de Obras para o próximo ano e o projeto que define em lei o programa educacional Diadema de Dandara e Piatã.
Mesmo com os debates internos que apontavam que a lei orçamentária estava “superestimada”, principalmente levando em conta a dívida do município, não houve voto contra durante a votação única do projeto. A proposta prevê R$ 2,6 bilhões para a Administração Direta e R$ 355,1 milhões para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (Ipred). A Câmara Municipal terá R$ 54 milhões de orçamento e a Fundação Florestan Fernandes terá R$ 8,2 milhões.
A gestão do prefeito eleito Taka Yamauchi (MDB) terá uma margem de 15% para abertura de crédito adicionais. A Secretaria de Saúde é a pasta com o maior orçamento, R$ 805,7 milhões (34,72%), a segunda é a Secretaria de Educação com R$ 593,7 milhões (25,58%) e na sequência a Secretaria de Obras com R$ 200,1 milhões.
Os vereadores conseguiram uma nova oportunidade de apontar diretamente suas emendas, com uma média de R$ 700 mil em indicações para cada parlamentar. No total foram 115 emendas que somam R$ 14,6 milhões e mais 41 subemendas que acrescentam mais R$ 4,1 milhões.
Plano de Obras
Também foi aprovado o Plano de Obras 2025. A proposta visa intervenções estimadas em R$ 553,4 milhões. Foram estimados mais R$ 50 milhões para a conclusão da obra do CEU (Centro Educacional Unificado) Promissão e mais R$ 64,8 milhões para iniciar a construção de uma creche e a transformação da EMEB Fabíola de Lima Goyano em CEU.
Outro ponto da proposta é a construção do futuro hospital no local em que atualmente está o Paço Municipal, assim substituindo o hospital localizado no bairro Piraporinha. São R$ 33 milhões da própria Prefeitura e R$ 131,8 milhões do Governo Federal. Ainda na Saúde são estimados R$ 30 milhões para a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sul, no bairro Eldorado.
Educação
A penúltima sessão do ano contou com a presença de educadoras que defenderam o projeto de lei que efetiva o programa Diadema de Dandara e Piatã, que visa a inclusão no ensino de ações na cultura afro e indígena. Com a lei aprovada, a cidade tem como obrigatoriedade o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na Educação Básica.
Internamente a medida foi tomada após o receio de educadores do município sobre um possível fim do programa com a chegada de uma nova gestão. Agora o projeto segue para sanção do prefeito José de Filippi Jr. (PT).