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São Bernardo do Campo, SP

Política Consciência Negra

Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial abre Semana da Consciência Negra de São Bernardo

Município dá mais um passo importante na ampliação de ações de combate à discriminação étnico-racial, além da fiscalização das políticas públicas setoriais

19/11/2024 às 08h44
Por: Redação
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Fotos: Mariana Rodrigues/PMSBC
Fotos: Mariana Rodrigues/PMSBC

Em mais uma ação concreta para tornar São Bernardo uma cidade antirracista, a Prefeitura deu início, nesta segunda-feira (18/11), à Semana da Consciência Negra, com a posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a gestão 2024/2026. O evento, realizado na Pinacoteca Municipal, no Jardim do Mar, contou com a presença do prefeito Orlando Morando e demais autoridades municipais.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Municipal nº 7223/2023 e é formado por integrantes de órgãos públicos e sociedade civil com a finalidade de propor e acompanhar a execução das ações para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais e atuar no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais.

“São Bernardo dá mais um importante passo, saindo mais uma vez à frente, ampliando as ações de combate à discriminação e a manutenção de políticas públicas setoriais. É uma grata satisfação ter a oportunidade de instituir esse conselho na nossa cidade que, por décadas, deixou de lado um tema tão prioritário como o combate ao racismo. Mais do que palavras, temos aqui ações de políticas públicas concretas. Fiz questão de estar presente hoje para agradecer a cada um de vocês que não mediram esforços para que o conselho saísse do papel”, declarou o chefe do Executivo.

A cerimônia de posse contou ainda com as presenças do secretário de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto Garcia Romero; do secretário-adjunto de Cultura e Juventude, Arthur dos Reis; do subprocurador geral do Município, Frederico Augusto Sossai; além da futura primeira-dama da cidade, Zana Lima, de vereadores e conselheiros eleitos.

POLÍTICAS CONCRETAS – Percursora em políticas públicas concretas de promoção à igualdade racial, São Bernardo foi a primeira cidade da Região Metropolitana a aderir ao Projeto Cidades Antirracistas junto ao Ministério Público em 2023. Além disso, a Administração fez a entrega de cartilha com reflexões sobre educação antirracista para todos profissionais da educação, estudantes e famílias, numa estratégia de ampliar o trabalho feito nas unidades de ensino.

A cidade conta ainda com Lei Municipal que reserva 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos da cidade aos negros e legislação que pune atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos com multa de R$ 5 mil até R$ 15 mil.

GESTÃO 2024/2026 – O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é composto pelos seguintes representantes do poder público: Luciana Pardim Silva (Secretaria de Assistência Social), Cristina Aparecida Martins (Secretaria de Saúde), Marcia Maria Prado (Secretaria de Cidadania e da Pessoa com Deficiência), Jozileide Ferreira de Castro (Educação), Arthur dos Reis (Secretaria de Cultura e Juventude), Renata Fabiana da Silva (Secretaria de Esportes e Lazer). Já os representantes da Sociedade Civil organizada são: Gilmar Martins da Silva (Povos Indígenas), Maria Emilia Soares Campi (Religiões de Matriz Africana), Marcos Miranda da Silva (Instituição de defesa, promoção e pesquisa na área de promoção de igualdade racial), Sandro de Cássio Souza Pires (Capoeiristas), Thais Novaes Cavalcanti (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo) e Alisson Silva Garcia (Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo - 39ª Subseção).

 

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