A Prefeitura de São Bernardo, sob o comando de Orlando Morando (PSDB), vai alterar o ordenamento territorial de área florestal no bairro do Tatetos, no Pós-Balsa, o que permitiria a ocupação urbana do local e até a construção de galpões logísticos. É o que prevê a revisão do Plano Diretor, que está em tramitação na Câmara e deve ser votada na sessão da semana que vem. Segundo apuração, a área sujeita à alteração no zoneamento poderia chegar a 70 quilômetros quadrados.
No projeto em tramitação, a Prefeitura delimita a área do Tatetos como “urbana com restrições” (veja a arte ao lado). A delimitação representa uma mudança em relação ao Plano Diretor aprovado em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), quando toda a região do Tatetos foi classificada como macrozona de proteção e recuperação de manancial.
“Atualmente, a região do Pós-Balsa é considerada área rural, voltada especialmente à preservação e recuperação ambiental. Nós, moradores do Pós-Balsa, precisamos seguir uma legislação muito mais rígida e restrita referente à construção, reforma e melhorias. Porém, na revisão do Plano Diretor que está sendo proposta, projeta-se criar zonas urbanas com áreas de interesse estratégico. Não é para melhorar a qualidade de vida nos bairros, mas para construção de imensos centros logísticos, de armazenamento de contêineres comerciais. As áreas previstas têm florestas em pé”, disse em discurso na Câmara na semana passada a moradora Lucilia Laura Pinheiro Lopes, integrante do grupo Pós-Balsa Vive.
O Plano Diretor vigente estabelece que a área do Tatetos deve ter a preservação das características naturais do território, recuperação das áreas que sofreram impactos gerados por ação antrópica (humana), regularização fundiária sustentável dos assentamentos precários de interesse social e reserva de áreas para o atendimento da população moradora da APRM-B (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings), controle de expansão dos núcleos habitacionais isolados e formulação e implementação de programas de fomento e apoio ao manejo sustentável das áreas preservadas.
“Pesquisas realizadas indicam que os centros logísticos em áreas de vulnerabilidade social e ambiental acarretam na intensificação da pobreza, da criminalidade, violência e prostituição. O desmatamento sem dimensões do Pós-Bolsa para essas construções atinge áreas majoritariamente florestadas, que estão sendo preservadas há mais de 50 anos”, afirmou Lucilia.
Durante audiência pública realizada no plenário da Câmara no último dia 10, moradores da região do Pós-Balsa protestaram contra a proposta da gestão Morando de urbanizar a área para fins empresariais. No entanto, o secretário de Obras e Planejamento, Mauro Valeri, que fez a apresentação da audiência, limitou boa parte do evento apenas à manifestação dos vereadores presentes.
No Legislativo, o projeto aguarda o parecer da Comissão de Assuntos Metropolitanos. A expectativa era de que o grupo, composto pelos vereadores Eliezer Mendes (PL), Paulo Eduardo (PL) e Julinho Fuzari (Cidadania) emitisse o parecer a tempo da sessão da última quarta-feira. No entanto, a peça não entrou na ordem do dia e agora vira pauta obrigatória para a sessão da semana que vem.
Mín. 14° Máx. 29°