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São Bernardo do Campo, SP
Prefeitos da região assinaram ontem, após reunião com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), e com outros chefes de executivos municipais da Região Metropolitana, um documento em que cobram intervenção federal na concessão da Enel Distribuidora São Paulo ou a caducidade do contrato em vigor.
Estiveram presentes os atuais mandatários de Ribeirão Pires, Guto Volpi, de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli, de São Bernardo, Orlando Morando, e de São Caetano, José Auricchio Júnior – além da vice de Diadema, Patrícia Ferreira.
“A sugestão que a gente faz, e é urgente, senão na próxima chuva a gente vai estar aqui passando pelo mesmo problema, é a intervenção na empresa. E é necessário que, durante a intervenção, a gente possa abrir o processo de caducidade, de extinção (do contrato), porque a empresa já se mostrou incapaz de prestar um serviço de qualidade no Estado de São Paulo, um estado que representa um terço do PIB brasileiro”, disse Tarcísio após a reunião.
A carta endereçada ao TCU pede que o tribunal “adote as medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes, com urgência, declarem a intervenção na concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor”. O documento cita a “incapacidade (da empresa) de prestação de serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Guto Volpi lembrou que diferentes bairros de Ribeirão Pires enfrentaram o apagão sem prazos, informações ou providências imediatas por parte da Enel. “Assim como aconteceu em cidades vizinhas, os moradores de Ribeirão Pires foram fortemente impactados pela queda de energia e pela má gestão dessa crise pela Enel. Tivemos o descaso da empresa diante de reiterados chamados protocolados para restabelecer o fornecimento de eletricidade em nosso hospital municipal, que é prioridade. Foram nove chamados ignorados e o serviço somente foi normalizado mais de 48 horas depois da queda de energia”, destacou Volpi.
O documento elaborado em conjunto também pede ao TCU que tome providências para que sejam feitos aprimoramentos regulatórios que permitam “uma ampliação das ferramentas à disposição dos órgãos de fiscalização dos serviços”.
Por fim, a carta pede que “as concessionárias de distribuição de energia elétrica sejam obrigadas a ressarcir os consumidores, inclusive residenciais, industriais e comerciais, por prejuízos a eles gerados, pela suspensão do fornecimento de energia elétrica, incluindo lucros cessantes”.
“Não é razoável essa situação. Quatro dias desde o temporal e ainda temos cerca de 5.000 imóveis em São Bernardo sem energia – algo em torno de 250 mil residências na Grande São Paulo. Quem vai pagar pelos prejuízos? Falta mobilização, falta transparência, falta investimento necessário e sobra incompetência. A empresa se mostrou incapaz de prestar o serviço com eficiência. A intervenção se faz necessária de forma célere”, publicou, em rede social, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando.
Grande ABC teve 11,5 mil pontos sem energia ontem
O Grande ABC segue com problemas relacionados ao apagão causado pela tempestade que atingiu o Estado na sexta-feira (11), quando os ventos passaram de 100km/h. Segundo boletim da Enel, 6.500 imóveis estavam sem energia elétrica em Diadema e outros 5.000 em São Bernardo até a tarde de ontem. Ao todo, em São Paulo, 220 mil residências enfrentavam essa questão, sendo 147 mil na Capital paulista.
A concessionária declara, em nota, que as equipes “seguem atuando no restabelecimento da energia a clientes que ingressaram chamados ao longo dos últimos dias”.
Ontem, os protestos na região continuaram no bairro Capelinha e na Estrada Cocaia, em São Bernardo. O comerciante Roberto Rodrigues, 51 anos, é um dos afetados pela crise. Dono do Pesqueiro dos Panela, na Estrada Cocaia, ele diz que o estabelecimento está sem funcionar desde sexta-feira. “Na parte debaixo do imóvel, fica a minha casa. Em cima, o restaurante. Eu perdi tudo. Toda a comida estragou. No fim de semana, clientes vieram e precisei mandá-los embora porque não tinha como atendê-los.”
Além dos prejuízos ao trabalho, ele afirma que precisa ir para a Capital para tomar banho já que a residência também está sem o serviço de água. “Aqui, o abastecimento é com o poço. Temos bomba em casa e já acabou toda a água. Não tem como ligar. Eu e minha esposa temos ido para casas de amigos e parentes. Não tenho ideia do valor do prejuízo, mas é muito grande. Essa situação é terrível.”
Em nota, a Sabesp informa que o abastecimento de água ocorre de forma regular em quase todas as áreas afetadas pelo apagão de energia na Região Metropolitana. “O fornecimento está em recuperação, podendo haver intermitência em pontos localizados e altos em bairros de Diadema, Mauá e na Zona Sul da Capital. A Sabesp orienta o uso consciente aos moradores dessas regiões que dispõem de água no momento, para acelerar a recuperação de todo o sistema.”
PREFEITURAS
A Prefeitura de Diadema encaminhou ontem representação ao Ministério Público para apurar a demora da Enel para restabelecimento total da energia elétrica no município. Também enviou oficio para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que sejam aplicadas sanções administrativas pela má prestação de serviços. O Paço afirma que, na sexta-feira, 80% das residências ficaram sem luz.
A Resolução nº 414/20101 da Aneel destaca que a concessionária deve restabelecer o fornecimento de unidades consumidoras em 24 horas. “A Prefeitura pede ainda que a Promotoria de Justiça adote medidas cabíveis no sentido de responsabilizar judicialmente a Enel para que esta venha a indenizar e ressarcir individualmente os consumidores de Diadema lesados pela interrupção e demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, além de responder pelos danos coletivos causados em decorrência das falhas na prestação do serviço público que impactou toda a cidade”, diz o Paço, em nota.<EM>
Em Ribeirão Pires, a Prefeitura registrou Boletim de Ocorrência por causa da demora da Enel para solucionar o caso e pela falta de informações a respeito do restabelecimento de energia. “Medidas estão sendo tomadas junto aos órgãos de proteção ao consumidor e junto aos reguladores e fiscalizadores do contrato de concessão da Enel no Estado de São Paulo – Aneel e Ministério de Minas e Energia, do governo Federal”, pontuou o Paço.
CAFEZINHO?
O vereador Lucas Zacarias (PL), de Santo André, acusa equipes da Enel de supostamente cobrarem valor à parte para o serviço ser restabelecido nas casas.
“São Paulo inteira sendo atingida pelo mau atendimento dessa empresa à população. Funcionários pedindo o chamado ‘cafezinho’ (receber dinheiro/suborno) para poder ligar a força de uma residência de uma maneira mais eficaz. Cafezinho que os próprios funcionários da Enel têm pedido para encherem seus bolsos”, disse, em tribuna. A declaração foi publicada ontem em suas redes sociais.
