A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, lançou nesta segunda-feira (26) novo edital da Lei Paulo Gustavo (LPG) voltado exclusivamente ao setor audiovisual. São disponibilizados R$ 650 mil, montante residual dos editais realizados em 2023 composto por devoluções, rendimentos bancários e recursos não utilizados. Proponentes interessados em submeter propostas podem efetuar a inscrição até 16 de setembro via Plataforma CulturAZ, onde está a convocatória completa.Todas as informações estão disponíveis via https://bit.ly/EditaisSecultSA .
O recurso será disponibilizado por meio do edital ‘Fomento às Ações Culturais Audiovisuais’, dividido nas categorias ‘Festival ou Mostra’e‘Curtas Metragens’. Podem se inscrever agentes culturais Pessoa Jurídica (PJ) da área cultural, desde que comprove sede e atuação na área cultural específica de, no mínimo, um ano.
Proponentes já contemplados em outros editais da LPG em Santo André não podem participar da atual seleção. Seguindo as diretrizes do Ministério da Cultura, há cotas de 20% pessoas pretas e de 10% pessoas indígenas. Critérios como raça, gênero, idade, escolaridade, pessoas com deficiência, nacionalidade, renda e moradia renderão pontuação extra e, obrigatoriamente, 10% do recurso total deve ser destinado a ações que promovam acessibilidade.
Informações sobre a Lei Paulo Gustavo e cronograma das ações de suporte aos proponentes durante o período de inscrição serão divulgadas em https://bit.ly/EditaisSecultSA. Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
LPG – A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19.
Em 2023, o Ministério da Cultura repassou para o município de Santo André R$ 5.261.380,41, que distribuiu o recurso por meio de quatro editais, com cerca de 660 inscritos e 177 proponentes contemplados.
Todas as ações desenvolvidas para a Lei Paulo Gustavo na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
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